Por favor, leia atentamente este documento.
As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 01 de janeiro de 2022.
Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras nas nossas lojas “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.
1. Domínio electromendes.pt
O site electromendes.pt é propriedade de Agostinho Eduardo Mendes, Lda, com sede na Rua Frei Pedro da Guarda Nº12, registada na Conservatória do Registo Comercial de Camara de Lobos, correspondente á matricula Nº 810/2002-06-21, com o capital social de 200,000,00 Euros.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site https://electromendes.pt/ e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda.
3. Condições de segurança
A Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda, preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a electromendes não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
4. Tratamento dos dados
A Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda.
Terão acesso aos dados pessoais, a Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à electromendes serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
5. Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços nas nossas lojas “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.
A Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.
A Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
6. Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em https://electromendes.pt/. As encomendas na loja online da Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Seguir para a encomenda”, para efetuar a compra. No campo “local de entrega” poderá optar pelo levantamento numa das nossas lojas electromendes ou com entrega numa morada que indicar. Com levantamento numa loja electromendes específica, ficará limitado ao stock existente na loja escolhida.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais de contratação e utilização”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Electromendes. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
7. Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transitários para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MBnet o prazo de expedição será, em princípio, de 7 dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Electromendes, salvo rutura de stock, produtos por encomenda ou personalizados, em que será proposto um prazo de expedição alternativo, habitualmente não superior a 40 dias úteis.
8. Modos de pagamento
Electromendes – Agostinho Eduardo Mendes, Lda, na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:
Cartão de crédito (Visa e MasterCard) – O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Electromendes).
MBWay – Dispõe de 5 minutos após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento. O Cliente terá de colocar o nº de telemóvel associado ao MBWay e confirmar o respectivo pagamento na aplicação MBWay. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Electromendes).
Multibanco – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
9. Garantia
Decreto Lei 84/2021, de 18 de outubro 2021.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá dirigir-se a uma das nossas lojas com a fatura do artigo, para a situação ser avaliada.
ou
Poderá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente https://electromendes.pt/, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela electromendes.
Após a receção do artigo nas instalações da electromendes faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca.
10. Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg), normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso):
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem.
Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), deverá RECUSAR a encomenda (neste caso, sem a abrir).
Se decidir aceitar a encomenda, deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano estético exterior e/ou interior visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
Verifique se o(s) artigo(s) possui todas as peças ou componentes. Caso não tenha, NÃO o(s) aceite.
Se o artigo não estiver em perfeitas condições deve recusar o artigo no ato da entrega.
11. Com levantamento
No ato do levantamento verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada,…), deverá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir).
Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s): caso se trate de uma TV/LED solicite que liguem o mesmo.
Se o artigo não estiver em perfeitas condições, deve recusar o mesmo no ato do levantamento.
12. Resolução do contrato
O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução (disponível na àrea cliente em https://electromendes.pt/), no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Electromendes, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados das respetivas faturas;
Eletrodomésticos de uso pessoal (máquinas de barbear, depiladoras, escovas de dentes, auscultadores…), em embalagem original selada, salvo falta de conformidade (por motivos de proteção da saúde ou de higiene);
Artigos alimentares (café, pastilha de café, cápsulas de café …), em embalagem original selada.
(artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
